EUDR, o regulamento europeu antidesmatamento

O regulamento europeu antidesmatamento, o Regulamento (UE) 2023/1115, define regras para colocar certos produtos no mercado da UE ou exportá-los a partir dela. Esta página resume o que importa para os seus lotes. Não é aconselhamento jurídico: consulte os textos oficiais e, para as suas obrigações, um advogado.

As datas e o escopo já foram alterados várias vezes. O que segue reflete os textos de outubro de 2026. A Comissão Europeia mantém uma página de implementação atualizada.

Quais produtos

Gado bovino, cacau, café, palma (dendê), borracha, soja e madeira, e os produtos derivados listados no Anexo I do regulamento. Se um produto está ou não incluído depende do código aduaneiro dele. No console, o código da mercadoria de cada produto decide se os lotes dele são tratados como lotes EUDR.

O que o regulamento exige

Os produtos incluídos só podem entrar no mercado da UE ou ser exportados se forem:

• livres de desmatamento: produzidos em áreas não desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020;
• legais: produzidos de acordo com as leis aplicáveis do país de produção;
• cobertos por uma declaração de diligência devida enviada pelo operador ao sistema de informação da UE.

A diligência devida exige a geolocalização de cada talhão onde o produto foi cultivado: um ponto para talhões de até 4 hectares e um polígono para os maiores (no caso do gado, os estabelecimentos onde os animais foram mantidos).

Quem faz o quê

• O operador que coloca o produto no mercado da UE pela primeira vez, ou que o exporta, faz a diligência devida e envia a declaração.
• Comerciantes e operadores mais adiante na cadeia de suprimento repassam as referências das declarações e guardam os registros de fornecedores e clientes por cinco anos.
• Produtores e exportadores fora da UE não têm obrigações diretas pelo regulamento, mas os clientes europeus precisam das informações de geolocalização e de legalidade deles para fazer a própria diligência devida.

O regulamento se aplica a partir de 30 de dezembro de 2026 para operadores e comerciantes de grande e médio porte, e a partir de 30 de junho de 2027 para os micro e pequenos.

A referência da declaração de diligência devida

Quando o operador apresenta a declaração, o Sistema de Informação da UE atribui a ela um número de referência e um número de verificação. Para produtos sujeitos à EUDR, o console permite registrar os dois no lote:

• em Registrar colheita, em Declaração de diligência devida EUDR, informe a Referência da declaração de diligência devida EUDR e, se tiver, o Número de verificação;
• se a declaração for apresentada depois da colheita, adicione-os depois com Corrigir informações na página do lote.

Eles ficam registrados nas informações do lote, onde os compradores os encontram e onde o relatório Evidência para a declaração de diligência devida EUDR os preenche. O console confere apenas o formato (letras, dígitos e hífens); quem os confirma é o Sistema de Informação da UE.

Como o console ajuda

• Os Locais guardam a geolocalização de cada talhão, criptografada. Um lote de um local sem geolocalização é rastreável, e fica marcado como sem a evidência de localização que a EUDR pede. Veja Fazendas e talhões.
• O tipo de certificado Declaração de diligência devida EUDR registra no lote o número de referência de uma declaração, e Verificação de geolocalização EUDR registra uma verificação dos talhões.
• O relatório Evidência para a declaração de diligência devida EUDR (empresas na UE) reúne, por lote, o que um operador europeu precisa e lista o que está faltando. O Pacote EUDR do embarque faz o mesmo para os lotes de um embarque, com os talhões deles em um arquivo GeoJSON que o Sistema de Informação da UE importa, e o Registro de origens e parcelas lista cada fazenda e talhão. Veja Relatórios para exportadores.
• O painel Exposição ao EUDR mostra o seu volume no escopo por posição aduaneira e pela classificação do país, e as origens que ainda não têm geolocalização ou polígono. Veja Painéis prontos.
• Passo a passo, dos locais até a referência da declaração: Preparar a sua evidência EUDR.
• Cada certificado mostra o nível de evidência dele, então você vê quais fatos foram só declarados pela sua empresa.

O console reúne e organiza as informações. Ele não decide se um produto está em conformidade.